Passo a passo

Procedimentos para quem vem abrir o mei:




1- Procurar o plantão do empreendedor para esclarecimento do tipo:
- a minha função está cadastrada? pergunte aqui, ou procure aqui
- se não, qual a alternativa?
- quanto tempo demora?
- quanto tempo eu tenho para me enquadrar as exigências? Depois do alvará pronto, 4 meses.

2- Vou abrir o Mei e a função se encaixa:

O munícipe deverá trazer no plantão, para a realização do Requerimento de Viabilidade:

- cópia de comprovante de residência
- cópia de comprovante de imóvel comercial
- cópia de CPF
- cópia de RG

O resultado do requerimento de viabilidade costuma demorar no máximo de uma a duas semanas para sair.

3-a) A viabilidade foi aceita, é permitida:
O munícipe recebe a instrução de ligar nesse tempo (de uma a duas semanas) para saber qual o resultado a viabilidade.
Caso a viabilidade saia antes desse prazo ou o munícipe não ligue, os funcionários ligam pra avisar.

b) A viabilidade não foi aceita:
Os funcionários ligam pra avisar, explicar e sugerem alternativa.

4-Com a viabilidade aceita e a ocupação permitida o munícipe deve procurar um dos escritórios sugeridos( são sugeridos pois fazem o serviço de graça )para a realização da Inscrição Municipal e o CNPJ.
No caso do munícipe já possuir algum desses dois itens de qualquer atividade que não sejam pelo MEI (atividades antigas ou paradas), estas deverão ser finalizadas.
O CPF da pessoa física não comporta dois CNPJ ou Inscrições Municipais.

5- Quando o processo do MEI estiver com:

Viabilidade OK,
Vistorias fiscais da Saúde e/ou do Meio Ambiente (no caso de precisar) Ok
Cartão CNPJ, com situação ativa
Inscrição Municipal de pessoa jurídica válida

A secretaria poderá emitir o alvará provisório (válida por 4 meses) para o munícipe poder se adaptar às normas da prefeitura ( se necessário).

Para fazer inscrição municipal:

www.bauru.sp.gov.br
link: sistema tributário
link: abertura de inscrição municipal
link: iniciar declaração
link: declaração de pessoa física
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Optante do “SIMPLES NCIONAL” : Mei
Razão Social: Nome que está no CNPJ