Contribuição Previdenciaria e o Microempreendedor Individual

Com o recolhimento ao INSS o Microempreendedor Individual -MEI garante os seguintes benefícios previdenciários:
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria por idade;
Auxílio doença;
Auxílio reclusão;
Pensão por morte;
Salário maternidade.
 
É importante destacar que, caso o Microempreendedor Individual – MEI mantenha o recolhimento de 11% do salário mínimo de contribuição, conforme determinado na Lei Complementar 128/08, o empresário terá direito à aposentadoria por idade:
a) atividade rural: 55 (mulher) ou 60 (homem) anos;
b) atividade urbana: 60 (mulher) ou 65 (homem) anos.
 
 
Segundo determina a regulamentação da figura do Microempreendedor Individual – MEI , o empreendedor, se houver interesse, poderá complementar o recolhimento com mais 9% do salário mínimo via GPS, o que dará direito ao contribuinte à aposentadoria por tempo de contribuição
a) 35 anos de contribuição (homem)
b) 30 anos de contribuição (mulher).
 
No caso do Microempreendedor Individual - MEI recolher o carnê mensal por exercer outra atividade, poderá continuar a fazê-lo. Ao recolher como MEI + o complemento acima, o salário-de-contribuição será maior e sua aposentadoria também.
 
É preciso esclarecer que existe um teto de contribuição mensal limitado atualmente a R$ 354,08, ou 20% de R$ 3.218,08.
 
 
Se a pessoa já recolhe pelo teto como assalariada e pretende ser MEI, deverá recolher o INSS como MEI – R$ 56,10, é obrigatório.
Deverá após o recolhimento do INSS como MEI solicitar a empresa onde trabalha que esta proceda ao desconto da contrapartida como empregado para o INSS.
 
Exemplo: Salário - R$ 3.416,54 X 11% = R$ 375,81 – Parte do empregado Sr. VITORINO assalariado
    recolhe pelo teto.
Salário - R$ 3.416,54 X 11% = R$ 375,81 – R$ 56,10 = R$ 319,71 – Parte do empregado Sr. VITORINO assalariado e que também é MEI.
 
Para o INSS o SR. VITORINO continua recolhendo pelo teto, ou seja, R$ 319,71 + R$ 56,10 = R$ 375,81
 
 
 
Agradecimentos ao Newton do Sebre Bauru pelas informações sempre úteis e bem vindas!